1. INTRODUÇÃO

 

O Espaço Le Six (CENTRO EMPRESARIAL LAVALPA LTDA) sempre teve por premissa, em todas as suas prestações de serviços, a individualidade de cada um de seus clientes, parceiros e colaboradores. Para o desenvolvimento de suas atividades de locação de espaço para eventos, como orçamentos, visitamos entre outros, o atendimento a tal individualidade demanda uma atenção especial a quem são as pessoas com quem e para quem as empresas trabalham.  

 

Neste sentido, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados visa a demonstrar o seu compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, bem como a descrever de que forma e para qual finalidade são coletadas e utilizadas informações pessoais.  

 

A presente Política se aplica a todos os Titulares que tiverem os seus dados tratados, direta ou indiretamente, pelo Espaço Le Six e deverá ser seguida por todos os seus empregados, clientes e prestadores de serviços, sem exceção, sob pena da aplicação das sanções indicadas nesta Política. 

 

2. DEFINIÇÕES

 

2.1 Titular: são todas as pessoas naturais que tenham os seus dados pessoais tratados pelo Espaço Le Six; 

2.2 Empregados e Representantes: todos os empregados do Espaço Le Six e representantes legais do Espaço Le Six;    

2.3 Clientes: todos os usuários, compradores e/ou contratantes dos serviços prestados pelo Espaço Le Six; 

2.4 Dados Pessoais: significa quaisquer informações tratadas pelo Espaço Le Six que identifiquem, ou que possam ser utilizadas para identificar, uma pessoa natural. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer formato, tanto em arquivos e registros eletrônicos como em papel; 

2.5 Prestadores de Serviços: Todos os Prestadores de Serviços, assim entendidos como sendo as Pessoas Jurídicas, seus empregados ou clientes, bem como as pessoas naturais que prestem ou venham a prestar serviços e/ou fornecer bens para o Espaço Le Six estão igualmente sujeitos a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; 

2.6 DPO, ou Encarregado de Dados: significa o responsável, em nome do Espaço Le Six, por coordenar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, além de atuar como o canal de comunicação com os Titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; 

2.7 Tratamento: significa todas e quaisquer ações praticadas com os Dados Pessoais, desde sua coleta até o seu armazenamento,utilização e exclusão;

2.8 Finalidade: significa o objetivo para o qual os Dados Pessoais serão utilizados pelo Espaço Le Six; 

2.9 Consentimento: significa a autorização informada, expressa e inequÍvoca dada pelo Titular para que o Espaço Le Six trate seus Dados Pessoais para uma finalidade especÍfica;

2.10 Incidente de Segurança: é qualquer incidente relacionado ao vazamento e/ou mau uso a qualquer título dos Dados Pessoais;

2.11 Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: é a Lei Federal nº 13.709/18, que versa sobre a proteção de dados pessoais e suas futuras alterações;

2.12 Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: é o órgão da administração pública responsável por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no país. 

 

3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

 

O Espaço Le Six assegura aos Titulares de Dados Pessoais os seguintes direitos, na forma da LGPD: 

 

1. Proteção e sigilo dos Dados Pessoais tratados;

2. Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

3. Acesso aos seus Dados Pessoais tratados;

4. Correção de quaisquer Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

5. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

6. Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Titular, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

7. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto na hipótese de necessidade de sua manutenção pelo Espaço Le Six nos termos dessa política e do art. 16, da LGPD;

8. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais foram compartilhados;

9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

10. Revogação do consentimento, quando for este o fundamento legal para o tratamento dos Dados Pessoais.

 

Quaisquer questionamentos acerca dos direitos dos Titulares poderão ser endereçados ao Espaço Le Six, na pessoa do seu DPO, pelos endereços de contato indicados nesta Política. 

 

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O Espaço Le Six, seus Empregados, Representantes e Prestadores de Serviços, tratarão apenas os Dados Pessoais estritamente necessários às atividades desempenhadas, sendo certo que todo tratamento deverá ser devidamente comunicado aos Titulares dos Dados, acompanhado: 

 

(i) da finalidade para a qual tais Dados serão tratados;

(ii) do fundamento legal para o seu tratamento, na forma da LGPD;

(iii) da identificação e informações de contato do Espaço Le Six, quando Controlador dos Dados; e

(iv) de referência expressa e indicação dos meios de acesso à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

 

Os Dados Pessoais tratados nos termos desta Política serão eliminados em um prazo máximo de 6 (seis) meses após o término do seu tratamento pelo Espaço Le Six, salvo se a legislação em vigor demandar a sua conservação por período superior.

 

5. DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

O Espaço Le Six poderá divulgar os Dados Pessoais tratados a terceiros somente nas seguintes situações e nos limites da Lei: 

 

(i) Com os seus empregados/funcionários, quando necessário à consecução da finalidade do tratamento dos Dados;

(ii) Com os Prestadores de Serviços, quando necessário para a prestação dos serviços relacionados; e

(iii) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

 

O Espaço Le Six poderá, ainda, divulgar os Dados Pessoais, conforme necessário, de forma a se defender de reivindicações ou alegações de terceiros, ou para fins de proteger a segurança e os direitos dos seus funcionários/empregados, clientes e/ou prestadores de serviços. 

 

Caso haja necessidade de divulgação não planejada de Dados Pessoais a quaisquer terceiros, o Espaço Le Six comunicará tal divulgação aos respectivos Titulares, salvo se a comunicação for de qualquer forma restrita ou vedada pela lei ou por decisão judicial. 

 

6. RESPONSABILIDADE E FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados deverá ser divulgada a todos os seus empregados/funcionários, Prestadores de Serviços e potenciais Prestadores de Serviços, desde a fase de concorrência e/ou contração, sendo a sua anuência expressa com a presente Política requisito essencial para qualquer contratação pelo Espaço Le Six. 

 

O Espaço Le Six promoverá periodicamente, no mínimo 2 (duas) vezes ao ano e sempre que entender necessário, a verificação junto aos Prestadores de Serviços e empregados/funcionários do cumprimento das disposições desta Política e da LGPD.

 

Caso sejam constatadas quaisquer irregularidades ou indícios de irregularidades no tratamento de Dados Pessoais pelos Prestadores de Serviços, o Espaço Le Six poderá requerer informações adicionais ao Prestador de Serviços sob fiscalização e, caso necessário, poderá contratar auditoria especializada para apuração da ocorrência de qualquer incidente de segurança. 

 

Os Prestadores de Serviços, clientes e empregados/funcionários do Espaço Le Six, declaram estarem inteiramente cientes dos termos desta Política, e se comprometem a cumpri-la, assim como todas as disposições da Lei, responsabilizando-se integralmente por quaisquer violações aos direitos dos Titulares de Dados, sem prejuízo da aplicação das seguintes sanções: (i) advertência; (ii) multa; e (iii) rescisão contratual, com eventual cobrança de indenização por perdas e danos; tudo de acordo com a avaliação da gravidade do episódio. 

 

 

7. GERENCIAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DE DADOS

PESSOAIS 

 

O Espaço Le Six, ao identificar a ocorrência de qualquer Incidente de Segurança de Dados Pessoais, seja oriundo do seu próprio tratamento ou por terceiros, realizará imediato processo de investigação visando a identificar a origem do Incidente de Segurança, quais Dados Pessoais foram afetados e quais os riscos decorrentes. 

 

A partir da investigação realizada, o Espaço Le Six prontamente tomará as medidas necessárias para reverter e/ou mitigar os efeitos do Incidente de Segurança e, caso seja constatado que o Incidente de Segurança poderá acarretar em risco ou dano relevante aos Titulares dos Dados Pessoais, comunicará a ANPD, , e os Titulares envolvidos, na forma da lei, informando: 

 

(i) a da natureza dos Dados Pessoais afetados;

(ii) as informações sobre os titulares envolvidos;

(iii) a indicação das medidas utilizadas para a proteção dos dados;

(iv) os riscos relacionados ao Incidente; e

(v) as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do Incidente.

 

8. CONTATO

 

Quaisquer dúvidas, questionamentos, comunicações ou requerimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais pelo Espaço Le Six ou pelos seus Prestadores de Serviços poderão ser direcionados ao DPO, por meio dos seguintes canais: 

 

E-mail: fabrice@espacolesix.com.br; ou

Telefone: (12) 3878.4215

Carta endereçada para “Espaço Le Six”, no endereço: Avenida Edouard Six, 333, Jacareí - SP - Jd. São José CEP 12327-673.

 

9. DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverá ser mantida à disposição para acesso e/ou consulta por todos os Titulares de Dados, a qualquer momento, com a exposição de informações acerca de sua disponibilidade e das informações para contato do DPO em local de fácil visualização no site do Espaço Le Six.

O Espaço Le Six, os seus Empregados, Clientes e Prestadores de Serviços deverão cumprir e fazer valer integralmente perante terceiros as Políticas de Privacidade.